Termos de Uso

Leia atentamente as condições abaixo para poder usufruir os serviços prestados pelo Guia do SAC. Ao se cadastrar no site, você está concordando e declarando ter ciência dos Termos e Condições de uso do Site.

Caso não concorde com algum dos termos, você não poderá utilizar nossos serviços.  

1. Serviços

1.1 O Guia do SAC é proprietário e titular exclusivo dos direitos do site www.guiadosac.com.br. Ferramenta para interação e intermediação dos contatos entre consumidores e empresas constituídas no Brasil.

1.1.1 Novas ferramentas e serviços poderão ser incluídos no Guia do SAC a qualquer momento. Assim como poderão excluídas sem que o usuário seja avisado.

1.1.2 Toda ferramenta ou serviço está vinculada e subordinada a todos os termos e condições presentes abaixo.

2. Utilização dos serviços

2.1 Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, brasileiros ou estrangeiros, e que possuam capacidade civil, de acordo com o que rege o Código Civil brasileiro, poderão utilizar os serviços do Guia do SAC.

2.2 Os usuários do Guia do SAC, mesmo estrangeiros, se submeterão à legislação brasileira.

3. Utilização do Site

3.1 Os serviços do Guia do SAC são gratuitos para os Usuários.

3.2 O cadastro é necessário para fazer uma reclamação ou elogio. Caso o Usuário queira apenas pesquisar os dados das empresas que constam no Guia do Sac, esse cadastro não é necessário.

4. Cadastro do Usuário

4.1 Para se cadastrar, o usuário deve concordar com todos os tópicos presentes no Termos e Condições de uso do Site, habilitando a opção “Eu Concordo”.

4.2 O Usuário deverá preencher todos os campos solicitados para ter acesso às ferramentas e serviços do Guia do SAC.

4.3 O Usuário deverá escolher seu nome de usuário (login) e sua senha secreta. Os dados são pessoais e intransferíveis, possibilitando o acesso a todas as ferramentas e serviços do Guia do SAC.

4.3.1 O Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e também por toda a atividade realizada em seu cadastro, já que os dados só estarão disponíveis com o uso de seu login e senha.

4.3.2 O login e senha são intransferíveis, ficando o usuário obrigado a não ceder, emprestar ou divulgar seus dados a terceiros.

4.3.3 O Usuário concorda em notificar o Guia do SAC, por e-mail para guiadosac@gpadrao.com.br, sobre qualquer uso de seus dados cadastrais, senha, conta, feita sem sua autorização.

4.3.4 O Usuário está obrigado a sair de sua conta ao final de cada sessão. Assegurando que terceiros não utilizem seus dados para a utilização das ferramentas e serviços do Guia do SAC. O Guia do SAC não se responsabilizará pelo uso feito por terceiros, assim como não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente desse uso.

4.4 O preenchimento do cadastro deve ser feito com informações verdadeiras, exatas e atuais, assim como sua atualização deve ser feita imediatamente caso ocorram mudanças dos dados. O usuário fornecerá um endereço de e-mail válido para que o Guia do SAC possa entrar em contato. Em caso de cadastro de informações falsas, o Guia do SAC poderá efetuar o descadastramento sem aviso prévio ao usuário.

4.5 É proibido a criação de conta em nome de terceiros. Caso o Guia do SAC tenha conhecimento, a conta será descadastrada sem aviso prévio.

4.6 O usuário é responsável por qualquer prejuízo decorrido de acesso não desejado, seja ele causado por acesso efetuado por terceiros, informações falsas inseridas no cadastro ou disponibilizadas no Guia do SAC

4.7 O Guia do SAC não utilizará as informações cadastrais do usuário para realizar atividades ilícitas. Apenas atividades permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente termo.

4.8 O usuário poderá ou não autorizar o Guia do SAC a ceder seu e-mail e cadastro para terceiros para o recebimento de e-mails ou correspondências físicas. A autorização se dará em campo próprio no site.

4.9 Todos os dados e informações fornecidos pelo usuário ao Guia do SAC poderão ser reveladas para cumprir ordem judicial ou administrativa.

5. Propriedade Intelectual e Responsabilidade pelas Informações

5.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do Guia do SAC (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do Guia do SAC, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo usuário resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.

5.2 O usuário se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo Guia do SAC, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.

5.3 O usuário declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do Guia do SAC, sob nenhuma hipótese: (i) as informações postadas no Guia do SAC. Juntamente com seus possíveis comentários e réplicas postadas no Guia do SAC

5.4 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao Guia do SAC, Quando o usuário, por meio do site, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.

5.5 Por sua vez, todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo usuário em qualquer página do Guia do SAC, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao Guia do SAC.

5.6 O usuário quando postar uma reclamação no Guia do SAC tem a ciência que a mesma não poderá ser retirada  de maneira alguma, mas sim respondida pela Reclamada, pois a mesma ficara como  conteúdo de estatística do site, e como referência para outros consumidores .

5.7 O usuário não poderá incluir comentários ilícitos no site do Guia do SAC, De forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro, e muito menos usar o site para se promover ou captar algum tipo de serviços em benefício próprio.

5.8 Ao utilizar o serviço do Guia do SAC, o usuário deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para:

(a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;

(b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;

(c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;

(d) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial;

(e) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meio, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e

(f) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário à lei.

5.9 O Guia do SAC não endossa as opiniões e comentários ofensivos e duvidosos dos usuários, conseqüentemente, não pode garantir a exatidão, a qualidade, ou a confiabilidade das opiniões de pessoas que utilizam o site para depreciar a imagem de uma empresa, sendo que, sempre que detectada a tentativa de macular, será retirada do Guia do SAC a qualquer momento.

5.10 Caso chegue ao conhecimento do Guia do SAC qualquer violação às condições acima, fica o usuário ciente de que poderá ter suas opiniões editadas a fim de descaracterizar qualquer das condutas elencadas. A referida edição poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento do Guia do SAC e sem a prévia notificação ao usuário. Fica certo que a opinião não poderá ter seu valor alterado, mas tão somente editada com o intuito de descaracterizar textos que estejam em desacordo com a lei e a moral ou deixá-lo inteligível.

5.11 O usuário declara-se ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao Guia do SAC qualquer material, informação e/ou dados, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao Guia do SAC e aos demais usuários, que poderão utilizá-los livremente, onde o mesmo fica ciente da indexação dos buscadores como Google etc.

5.12 Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o usuário deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o usuário remetente será o único responsável perante o Guia do SAC e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.

5.13 Caso o Guia do SAC venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o usuário, como único responsável por sua remessa ao Guia do SAC, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

5.14 O Guia do SAC não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o usuário assume de forma integral o risco, de algum outro usuário e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site do Guia do SAC, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do Guia do SAC.

5.15 O usuário que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante o Guia do SAC a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.

5.16 Qualquer informação ou material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo usuário ao Guia do SAC não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao Guia do SAC, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

5.17 É proibido ao usuário

(a) utilizar-se das atividades do Guia do SAC para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; e

(b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware Guia do SAC e/ou demais usuários.

6. Ausência de Responsabilidade Guia do SAC

6.1 O Guia do SAC envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. No entanto, o Guia do SAC não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. Assim como o usuário reconhece e aceita que o Guia do SAC também não será responsável por:

(a) pela impossibilidade de acesso ao site do Guia do SAC ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo usuário para acessar o Guia do SAC, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do usuário para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no Guia do SAC; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do Guia do SAC; (vi) interrupções propositais realizadas pelo Guia do SAC por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do site; e (viii) caso fortuito ou força maior;

(b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo usuário (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo Guia do SAC, quer por outros usuários, quer por terceiros;

(c) por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do Guia do SAC, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;

(d) por quaisquer prejuízos advindos ao usuário pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no Guia do SAC na forma descrita e prevista no presente contrato;

(e) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros;

(f) por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Guia do SAC decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Guia do SAC ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do usuário junto ao Guia do SAC, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

(g) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site do Guia do SAC por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do usuário que as enviou;

(h) por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do Guia do SAC, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo usuário e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O Guia do SAC declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;

(i) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo usuário no banco de dados do Guia do SAC, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O Guia do SAC não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo usuário; e

(j) pela inadimplência do usuário às normas da lei ou do presente, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.

7. Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas

7.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Guia do SAC estiver disponibilizando seus serviços via internet. Ao Guia do SAC, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

7.2 O Guia do SAC reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do Guia do SAC pelo usuário. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do Guia do SAC) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site.

7.2.1 Também poderá o Guia do SAC rescindir de imediato a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento do usuário que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site do Guia do SAC.

7.3 Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos no presente instrumento, seja por decisão do usuário ou do Guia do SAC, seja por expulsão do usuário do site Guia do SAC, ou pelo encerramento das atividades do Guia do SAC, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao usuário serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a este qualquer espécie de indenização ou compensação.

7.3.1 O usuário declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados ao site do Guia do SAC poderão permanecer no site e ser utilizados pelo Guia do SAC, sem quaisquer ônus para o Guia do SAC, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente instrumento por prazo indeterminado, ou até que o usuário desligado do Guia do SAC solicite expressamente a sua retirada do site.

7.4 O Guia do SAC reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o usuário continue utilizando os serviços do Guia do SAC após a elaboração dos novos Termos e Condições de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo usuário.

7.4.1 Caso o usuário não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do Site, este deverá encaminhar uma notificação ao Guia do SAC, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do Guia do SAC, ficando vedado o seu acesso ao site.

8. Penalidades

8.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do usuário poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo Guia do SAC

8.2 As penalidades passíveis de imposição pelo Guia do SAC sempre que o usuário tiver praticado uma infração à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão:

(a) ADVERTÊNCIA: O Guia do SAC encaminhará ao e-mail do usuário uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma infração leve;

(b) SUSPENSÃO: Guia do SACpoderá suspender o acesso do usuário ao site por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma infração grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e

(c) EXPULSÃO: Guia do SAC expulsará o usuário, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira suspensão.

8.3 O Guia do SAC definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da infração praticada, bem como, no caso da suspensão, o período da mesma.

8.4 As penalidades acima previstas não eximem o usuário infrator de responder, se for o caso, civil e criminalmente por seus atos perante o Guia do SAC, usuários e/ou terceiros prejudicados.

8.5 O usuário terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de suspensão e/ou de advertência, mediante o envio de suas razões ao Guia do SAC, tendo o mesmo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

9. Condições Gerais

9.1 O usuário, ao utilizar os serviços do Guia do SAC, aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site do Guia do SAC reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

9.2 Caso o Guia do SAC venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o usuário não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o usuário obriga-se a cessar o uso dos serviços.

9.3 Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no site do Guia do SAC, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao Guia do SAC nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.

9.4 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do Guia do SAC, em razão de material enviado pelo usuário, ou descumprimento ou o não cumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o usuário a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao Guia do SAC e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do usuário, nos exatos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

9.5 O domínio do site do Guia do SAC é exclusivamente o www.guiadosac.com.br. Sendo assim, o Guia do SAC não se responsabilizará por quaisquer acessos do usuário à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do Guia do SAC.

9.6 O Guia do SAC não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o Guia do SAC e daqueles para os quais apontamos.

9.7 O Guia do SAC se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições de Uso.

9.7.1 Ao utilizar os serviços do Guia do SAC, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.

9.8 O Guia do SAC mantém à disposição do usuário um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do link http://www.guiadosac.com.br/contato/ ou do e-mail guiadosac@gpadrao.com.br.

9.9 Para uma maior segurança do Guia do SAC e dos usuários, é necessário que o usuário esteja atento aos seguintes pontos:

(a) Nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;

(b) ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;

(c) caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente o Guia do SAC através do e-mail faleconosco@gpadrao.com.br, para que o mesmo proceda à alteração de sua senha;

(d) a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra; e

(e) a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download. (não acho necessário)

10. Da Lei Aplicável e Foro

10.1 As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.